Multicert prestador qualificado em selos eletrónicos

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A Multicert está, a partir de 1 de julho, qualificada como Prestador Qualificado de Serviços de Confiança. Nesse dia entra em vigor o Regulamento UE N.º 910/2014, habitualmente conhecido por eIDAS, aprovado pelo Parlamento Europeu em 2014.

Esse regulamento tem por objectivo reforçar a confiança nas transações eletrónicas no mercado interno criando uma base comum para a realização de interações eletrónicas em condições seguras entre os cidadãos, as empresas e as autoridades públicas, aumentando assim a eficácia dos serviços públicos e privados em linha, os negócios eletrónicos e o comércio eletrónico na União.

O uso de certificados qualificados permite a emissão de grandes volumes de documentos de forma eficaz e com uma segurança acrescida. São aplicáveis em faturas eletrónicas, extratos de conta eletrónicos, declarações eletrónicas, bem como certidões e outros documentos emitidos online por entidades públicas.

A entrada em vigor do eIDAS traz consigo o conceito dos Selos Eletrónicos, que funcionam de forma análoga ao Carimbo atualmente utilizado nas Empresas e ao Selo Branco utilizado nos Organismos Públicos, com o objetivo de dar garantias de integridade a documentos oficiais e/ou vinculativos.

Com a entrada em vigor deste regulamento, a Multicert incorpora na sua oferta, desde o primeiro dia, o novo Certificado Qualificado de Selo Eletrónico, estando o mesmo já disponível para os seus clientes.

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Patricia Fonseca

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