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Legisladores não estão a acompanhar o ritmo de evolução das TICs

A CIONET alerta para o facto de os legisladores não estarem a acompanhar o ritmo de evolução do mercado das TIC. A falta de ritmo de atualização legislativa poderá comprometer a competitividade de Portugal a nível internacional.

Um olhar sobre a realidade legislativa Portuguesa em matéria de TICs dificilmente poderá perder de vista o contexto Europeu. Com um valor de mercado de 660 mil milhões de euros anuais, o sector das TIC é diretamente responsável por 5% do PIB europeu, mas contribui em muito maior percentagem para o crescimento geral da produtividade (20% diretamente do sector das TIC e 30% dos investimentos nestas tecnologias). Por outro lado, o impacto indireto do sector está associado aos elevados padrões de dinamismo e inovação que lhe são inerentes e à forma como este sector modela a forma de os outros sectores realizarem as suas atividades.

A Agenda Digital para a Europa constitui uma das sete iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020 e visa definir o importante papel que a utilização das TICS terá de desempenhar se a Europa quiser ver as suas ambições para 2020 concretizadas – e a urgência neste momento, é ver este sector regulamentado, com legislação atualizada e harmonizada.

“O fosso digital existente entre os vários estados membros é cavado por legislações nacionais obsoletas e desatualizadas, como é o caso da Portuguesa”, realça Rui Serapicos, Managing Partner da CIONET. “Portugal deverá acompanhar e corresponder ao esforço europeu de atualizar e desenvolver programas legislativos capazes de dar resposta às exigências que a era digital impõe”, continua o mesmo responsável. Neste sentido, confirma o ex-Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, no programa europeu 2020 Vision, “A próxima Comissão Europeia vai desenvolver uma Agenda Digital Europeia acompanhada de um programa legislativo”.

Caminha-se na direção de um verdadeiro “Mercado Único Digital”, em que é fundamental harmonizar as políticas legislativas nacionais. Algumas medidas legislativas propostas prendem-se com a harmonização e atualização de normas nacionais em matéria de privacidade e proteção de dados, transferência de dados, direitos de autor, direitos de proteção do consumidor, e-commerce, cybersecurity, acesso a legislação digital, arquivo digital.

“Com o atual desenvolvimento das TICS nascem novos serviços, novos contratos e novas prioridades legislativas, pelo que é fundamental que a europa, e em particular Portugal, invista na análise, produção e implementação de novas soluções legislativas, capazes de manter o país ao mesmo nível do mercado digital internacional”, remata Rui Serapicos.


Patricia Fonseca

Patricia Fonseca

Viciada em tecnologia, entrou para a equipa em 2012 e é responsável pela Leak Business, função que acumula com a de editora da Leak. Não dispensa o telemóvel nem o iPod e não consegue ficar sem experimentar nenhum dispositivo tecnológico.

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