Contratação Pública Electrónica portuguesa tem 10 anos de avanço sobre Europa e já permite poupanças de 20%

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A implementação da contratação pública electrónica em Portugal tem 10 anos de avanço sobre o restante mercado na Europa e permite uma poupança de 20% no total das compras públicas. Numa altura em que Portugal avalia a restruturação e revisão do quadro legislativo da Contratação Pública Electrónica, que é obrigatória desde 2008, a Europa tarda na sua adopção e implementação total. O caso mais recente foi o Reino Unido que anunciou prolongar a adopção de meios electrónicos de contratação obrigatórios até 2018 e que colocou Portugal no ranking dos países europeus com mais experiência e sucesso na Contratação Pública Electrónica.

De acordo com dados disponibilizados pela ESPAP, a contratação pública electrónica em Portugal permitiu poupanças de 204,7 milhões de euros desde a sua implementação até 2013, cerca de 20% do total das compras públicas.

É neste contexto que a sucursal da Gatewit no Reino Unido estará presente esta semana no maior palco de tecnologia mundial, a CEBIT que decorre ente 16 a 21 de Março em Hanôver, Alemanha. O caso de sucesso da Contratação Pública Electrónica portuguesa estará em destaque no pavilhão britânico a convite do UKTI (UK Trade & Investment), partilhando a experiência e know-how da introdução dos meios electrónicos nas compras do governo.

O Parlamento Europeu aprovou em Janeiro de 2014 a revisão da legislação europeia sobre os contratos públicos de obras, bens e serviços e as concessões. Desta forma, as autoridades públicas vão ter mais margem de manobra para fazer a escolha mais adequada às suas necessidades, tendo em conta não apenas o preço mais baixo mas também critérios sociais e ambientais. A revisão visa também favorecer o acesso das PME e simplificar os procedimentos. Hoje os mercados dos contratos públicos representam cerca de 18% do PIB da UE.

Os diversos países europeus têm vindo a adoptar e a implementar as principais directrizes da directiva, caso do Reino Unido que aprovou no passado dia 26 de Fevereiro as novas regras de contratação pública no Reino Unido, País de Gales e Irlanda do Norte. O novo código de contratos públicos visa transpor a Directiva Europeia de CPE que foi finalizada no ano passado. A maioria das disposições do novo Estatuto tem efeitos a partir de 26 de Fevereiro e aplicam-se a todos os novos processos de contratação pública iniciados durante ou após essa data. No entanto, algumas reformas incluídas no novo regulamento, tais como a utilização de meios electrónicos, foi prorrogado até 2018.

Portugal atravessa hoje uma fase de revisão e restruturação da lei, onde estão em debate um conjunto de temas que irão ditar o futuro do mercado e a continuação deste sucesso. Segundo Pedro Paulo, CEO da Gatewit “existem questões sensíveis apresentadas na nova lei que carecem de uma análise cuidada de forma a garantir a sustentabilidade do mercado e dos operadores económicos caso contrário, podemos estar perante uma lei que promove o monopólio no sector.” No âmbito da consulta pública a Gatewit tem vindo a trabalhar junto dos Ministérios da Economia e das Finanças de modo a resolver estes aspectos.


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Patricia Fonseca

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